Resumo: terminado o defeso eleitoral, o governo federal publicou o 2º cronograma de execução das emendas individuais de 2026 na modalidade transferência especial (as chamadas emendas PIX). Os municípios beneficiários têm até 05/11/2026 para aceitar e enviar o plano de trabalho no Transferegov.br, e o calendário é curto.
O que mudou
O Comunicado nº 33/2026, publicado em 09/10/2026 no Transferegov.br, divulga o 2º ciclo de execução das transferências especiais do orçamento de 2026. Ele se apoia na Lei Complementar nº 210/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei nº 15.321/2025). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o calendário no mesmo dia e orientou os gestores a acompanhar as datas, já que a execução das emendas é retomada após o período de restrições eleitorais, inclusive nos pagamentos que haviam ficado pendentes.
As datas do comunicado são estas:
- divulgação dos beneficiários no Transferegov.br, a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI): até 26/10/2026;
- aceite e envio dos planos de trabalho pelos entes beneficiários: da divulgação até 05/11/2026;
- análise, pedidos de complementação, aprovação ou reprovação dos planos e indicação de impedimentos técnicos pelos órgãos setoriais: até 20/11/2026;
- publicação da relação de impedimentos de ordem técnica: até 23/11/2026;
- início da execução dos planos aprovados (empenho): a partir de 25/11/2026.
O comunicado também fixa em 23/11/2026 a data limite para o registro dos impedimentos técnicos no SIOP e esclarece que o cronograma não vale para as transferências com finalidade definida, que têm cronogramas próprios.
Quem é afetado
Prefeituras que foram indicadas como beneficiárias de emendas individuais na modalidade transferência especial em 2026. Secretarias de planejamento, finanças, obras e saúde, além do controle interno, participam do processo, porque o plano de trabalho precisa refletir uma ação que o município de fato consiga executar.
O que fazer agora
Segundo a CNM, o pagamento das transferências especiais está condicionado à aprovação do plano de trabalho. Por isso, o primeiro passo é conferir se o município aparece na divulgação de beneficiários e preparar o plano antes que o prazo de 05/11 se aproxime.
Depois do envio, a CNM recomenda acessar o Transferegov.br todos os dias para verificar se há solicitação de complementação ou ajuste e responder dentro do prazo. A entidade alerta que o descumprimento dos prazos pode gerar impedimento técnico à execução e que, com o calendário reduzido de 2026, não há garantia de prorrogação.
Na prática, vale designar um responsável e um substituto para o acompanhamento diário, registrar cada pendência e a resposta dada, alinhar com a contabilidade a previsão orçamentária para o empenho que pode ocorrer a partir de 25/11 e guardar toda a documentação para a futura prestação de contas, inclusive a identificação contábil exigida para emendas parlamentares.
Material de apoio para clientes
Preparamos um checklist com o calendário do ciclo para você acompanhar cada etapa. Clientes da Gestão Ativa podem acessar em Área do Cliente: checklist do 2º ciclo das Transferências Especiais. Se a sua prefeitura precisa de apoio na elaboração do plano de trabalho ou na organização da prestação de contas, fale com a Gestão Ativa.
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Fontes: