Documentos prontos para estruturar o controle interno e as contratações do seu município
Minutas, portarias, checklists e planilhas em Word e Excel, escritos por quem atua todos os dias com prefeituras e câmaras. Você edita, adapta ao seu município e usa.
Pagamento por Pix, cartão ou boleto na Kiwify. Garantia de 7 dias. Acesso imediato aos arquivos.
O controle interno ainda está no papel em muitos municípios
No levantamento do TCE/PI de 2026 (Processo TC/002419/2026), 100 das 196 prefeituras que responderam declararam não ter instituído e regulamentado o Sistema de Controle Interno. Planejamento fraco, pesquisa de preços sem método, dispensa mal instruída e contrato sem fiscal estão entre as falhas mais comuns nas contratações. Os kits ajudam a sair desse ponto.
Escolha o kit
Cada kit tem 8 documentos Word e 1 planilha Excel. O combo reúne os dois e custa menos do que comprar separado.
Controle Interno Municipal
- Projeto de lei do Sistema de Controle Interno
- Decreto e regimento da UCCI
- Plano anual de auditoria e relatório periódico
- Painel de acompanhamento de recomendações (Excel)
Licitações e Contratos
- Minuta de decreto regulamentador
- DFD, ETP, matriz de riscos e termo de referência
- Dispensa e inexigibilidade (art. 72), edital e PNCP
- Mapa de pesquisa de preços (Excel)
Controle Interno + Licitações
- Os dois kits completos
- 16 documentos Word e 2 planilhas Excel
- Os decretos se conversam: a UCCI verifica a conformidade das contratações (art. 169 da Lei nº 14.133/2021)
No pagamento, digite o cupom abaixo. O combo já tem preço promocional.
LANCAMENTO20O que vem em cada kit
Arquivos editáveis, nomeados na ordem de uso. Os modelos trazem campos entre colchetes para você preencher.
Controle Interno Municipal
- DOCXGuia do kit e roteiro de implantação em 90 dias
- DOCXMinuta de projeto de lei do Sistema de Controle Interno e mensagem ao Legislativo
- DOCXMinuta de decreto e regimento interno da UCCI
- DOCXPortaria de designação do controlador interno e termo de posse
- DOCXPlano anual de auditoria com matriz de risco
- DOCXRelatório periódico da UCCI
- DOCXFluxo e modelos de comunicação de irregularidade
- DOCXAutoavaliação de maturidade do SCI
- XLSXPainel de acompanhamento de recomendações, com alerta de prazo vencido
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
- DOCXGuia e roteiro de implantação em 60 dias, com quadro de valores 2026
- DOCXMinuta de decreto regulamentador municipal
- DOCXPortarias: agente de contratação, equipe de apoio, comissão, gestor e fiscal
- DOCXDFD, estudo técnico preliminar e matriz de riscos
- XLSXPesquisa de preços: mediana, média ou menor preço, com alerta de dispersão
- DOCXTermo de referência (art. 6º, XXIII)
- DOCXChecklist de dispensa e inexigibilidade (art. 72)
- DOCXChecklist de edital e divulgação no PNCP
- DOCXGestão e fiscalização do contrato, aditivos e processo de sanção
Para quem é
- Prefeituras e câmaras municipais
- Controladores internos e membros da UCCI
- Secretários de administração e de finanças
- Setores de compras e licitações, agentes de contratação e pregoeiros
- Fiscais e gestores de contrato
- Assessorias jurídicas e contadores que atendem municípios
Base normativa: Constituição Federal (arts. 31, 70 e 74), Constituição do Piauí, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 14.133/2021 e instruções normativas do TCE/PI. Valores de 2026 conforme o Decreto nº 12.807/2025. Normas conferidas em 13/10/2026; alterações posteriores devem ser verificadas.
Perguntas frequentes
Os modelos servem para câmaras municipais?
Sim, com as adaptações indicadas no guia de cada kit.
Em que formato os arquivos chegam?
Word (.docx) e Excel (.xlsx), todos editáveis. Você baixa os arquivos na área de membros da Kiwify logo após a confirmação do pagamento.
Os documentos estão atualizados?
As normas foram conferidas em 13/10/2026. Alterações posteriores precisam ser verificadas por quem utilizar o modelo.
Há suporte?
Sim. Por 30 dias após a compra, você conta com suporte por e-mail (suporte@gestaoativapi.com.br) para dúvidas de acesso, download e uso dos arquivos. O suporte não inclui parecer jurídico nem a adaptação personalizada ao seu município, que pode ser contratada à parte com a Gestão Ativa.
Tem garantia?
Sim: 7 dias corridos a partir da compra, com devolução integral do valor pago, conforme o direito de arrependimento nas compras feitas pela internet (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Se algum arquivo vier corrompido ou não abrir, ele é substituído sem custo.
Posso revender ou repassar os arquivos?
Não. A licença é para uso do adquirente no seu próprio ente ou na sua própria atividade. Contadores e assessorias podem usar os modelos nos municípios que atendem, adaptando cada documento ao caso.
Quem emite a nota fiscal?
A Gestão Ativa emite a nota fiscal de serviços da compra e envia a cópia para o e-mail informado no checkout. Por isso, preencha seus dados corretamente.
Aviso: os modelos são orientativos e têm caráter educativo. Não substituem parecer jurídico nem a análise do caso concreto, e devem ser adaptados à legislação e à estrutura do seu município. Confira as normas do TCE/PI e o regulamento municipal antes de publicar qualquer ato.