Resumo: o TCE-PI, o MPPI e a SEDEC-PI estão capacitando gestores municipais para estruturar a Defesa Civil. A turma do Sul do Piauí será nos dias 14 e 15 de outubro, e os municípios que ainda não se inscreveram podem fazer a inscrição pelo site do Tribunal.
O que mudou
A capacitação "Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas" é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC-PI). O foco é fortalecer as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs). A primeira turma, com municípios do Norte, foi realizada em 8 e 9 de outubro, na Escola de Gestão e Controle do TCE-PI.
O conteúdo percorre o caminho completo: criação e formalização da COMPDEC, cenário de suscetibilidade a riscos, grupo de trabalho e avaliação de cenários, plano de trabalho e integração das equipes, cadastro de recursos e responsabilidades, ações e procedimentos, consulta pública, validação, publicação no Diário Oficial do Município e operacionalização do Plano de Contingência (PLACON) por meio de simulados.
Quem é afetado
Todos os municípios. A Lei nº 12.608/2012, art. 8º, atribui aos municípios executar a política de proteção e defesa civil em âmbito local (inciso I), incluir a proteção e defesa civil no planejamento municipal (inciso III), identificar e mapear áreas de risco (inciso IV) e realizar regularmente exercícios simulados, conforme o Plano de Contingência (inciso XI).
Na fala de abertura, a promotora de Justiça que coordena o centro de apoio ambiental do MPPI destacou que esses órgãos precisam existir e estar preparados para emergências e desastres. Para quem ainda não tem COMPDEC estruturada ou plano de contingência, a capacitação é um ponto de partida.
O que fazer agora
- Verificar se o município tem a COMPDEC formalizada por ato próprio e quem a coordena.
- Se o município é do Sul do Piauí e ainda não se inscreveu, fazer a inscrição pelo site do TCE-PI antes de 14 de outubro.
- Indicar um servidor para participar e repassar o conteúdo ao grupo de trabalho do plano.
- Levantar áreas e cenários de risco e cadastrar os recursos disponíveis em cada setor.
- Planejar a consulta pública, a validação e a publicação do plano no Diário Oficial do Município.
- Programar simulados e guardar os registros de cada exercício.
Material de apoio para clientes
Preparamos na Área do Cliente um roteiro para formalizar a COMPDEC e elaborar o Plano de Contingência, com quadro de acompanhamento das etapas. Se o seu município precisa de apoio para estruturar a Defesa Civil, fale com a equipe da Gestão Ativa.
Fontes: