Resumo: o prazo geral para optar pelo Simples Nacional em 2027 acabou em 15/10, mas quem teve o pedido indeferido ainda pode regularizar as pendências até 30/10/2026. Os números da Receita mostram que isso atinge muita gente.
O que mudou
Em comunicado de 16/10/2026, a Receita Federal informou 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 256.607 foram deferidas e 401.146 indeferidas. Para o regime regular do IBS e da CBS, foram 917.331 solicitações. Os dados refletem apenas os pedidos recebidos até aquela data e são atualizados conforme novos pedidos entram.
O prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional encerrou em 15/10/2026. Para quem teve o pedido indeferido por débitos ou outras pendências impeditivas, a Receita admite a regularização até 30/10/2026. Esse prazo vale para todas as empresas, inclusive as que fizeram a opção desde 1º de setembro. A opção, se confirmada, vale a partir de 1º/01/2027.
Há ainda uma segunda decisão, independente da primeira: optar pelo regime regular de IBS e CBS, em vez de recolhê-los dentro do DAS, para o período de janeiro a junho de 2027. Essa opção também vai até 30/10/2026. A Receita destaca que são escolhas diferentes, com prazos a conferir separadamente. O período para cancelar opções vai de 03/11 a 20/12/2026.
Quem é afetado
Micro e pequenas empresas que pediram a opção pelo Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido, e empresas optantes que ainda não definiram como apurar IBS e CBS no primeiro semestre de 2027.
O que fazer agora
- Conferir o resultado: verifique nos canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional se o pedido foi deferido ou indeferido e anote o motivo.
- Listar as pendências: levante débitos com a Receita e demais entes e inconsistências cadastrais, com apoio do contador.
- Regularizar antes de 30/10: pague, parcele ou corrija o que for possível dentro das regras de cada ente e guarde os comprovantes.
- Decidir sobre IBS e CBS: avalie com o contador, caso a caso, se vale permanecer no DAS ou optar pelo regime regular até 30/10.
- Marcar o calendário: a janela de cancelamento vai de 03/11 a 20/12/2026.
A Receita não detalha, nesses comunicados, quais pendências são impeditivas nem as consequências de não regularizar; por isso, confirme o caso concreto com o contador.
Para agilizar a conversa com o contador, separe com antecedência os comprovantes de pagamento ou de parcelamento, o extrato da situação fiscal da empresa e o registro do pedido de opção já enviado. Quanto mais organizada a documentação, menor o risco de perder o prazo de 30/10 por falta de informação.
Material de apoio para clientes
Na Área do Cliente, reunimos um checklist do Simples Nacional 2027 com calendário e quadro de acompanhamento. Se a sua empresa teve o pedido indeferido, fale com a Gestão Ativa para organizar a regularização a tempo.