Resumo: o Pleno do TCE-PI julga, em sessão extraordinária marcada para 28 de outubro de 2026, a fixação dos coeficientes de participação dos municípios piauienses no ICMS de 2027. O resultado alimenta diretamente a projeção de receita da prefeitura para o próximo exercício.
O que mudou
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí anunciou, em 23 de outubro, uma Sessão Extraordinária presencial do Pleno para a quarta-feira, 28 de outubro, às 9h, no Plenário da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. O item de pauta é o processo TC/000071/2026, sob relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, que trata da fixação dos coeficientes de participação dos municípios na distribuição do ICMS para o exercício de 2027.
A notícia oficial não informa os percentuais que serão fixados nem o impacto sobre cada município. Esses números só serão conhecidos após o julgamento, por isso este texto não antecipa valores nem indica quem tende a ganhar ou perder participação.
Por que isso importa para o orçamento
A cota-parte do ICMS é uma das receitas correntes mais relevantes para grande parte das prefeituras. O coeficiente define a fatia de cada município na distribuição e, por isso, serve de base para estimar a receita na proposta orçamentária. Um erro de premissa na previsão de receita pode levar a despesas fixadas acima do que será arrecadado, com reflexos no cumprimento das metas fiscais, nos mínimos constitucionais de educação e saúde e na execução da folha de pagamento.
Quem é afetado
Todos os municípios do Piauí. Na prática, envolvem-se os setores de planejamento, orçamento, contabilidade e controle interno, além das câmaras municipais, que analisam e votam a lei orçamentária. Empresas e entidades que dependem de contratos e convênios com a prefeitura também acompanham o tema, porque a receita disponível influencia a capacidade de pagamento do município.
O que fazer agora
- Acompanhar a sessão de 28/10, às 9h, pelo canal do TCE-PI no YouTube, e designar um servidor responsável por registrar o resultado.
- Guardar a decisão oficial e a respectiva publicação, anexando-as ao processo de elaboração do orçamento de 2027.
- Identificar o coeficiente do município para 2027, compará-lo com o de 2026 e registrar a variação em nota técnica.
- Revisar a projeção de receita de ICMS da proposta orçamentária, trabalhando com cenários e margem de prudência.
- Reavaliar as despesas vinculadas e os mínimos constitucionais sobre a nova base estimada de receita.
- Comunicar contabilidade, controle interno e Poder Legislativo sobre a premissa adotada e a fonte utilizada.
Vale lembrar que o coeficiente define a parcela do município, mas o valor efetivamente recebido também depende da arrecadação do imposto ao longo do ano. Simulações são estimativas e não garantem resultado.
Material de apoio para clientes
Preparamos, na Área do Cliente, um checklist com simulação de repasse do ICMS 2027. O acesso é exclusivo para clientes. Se a sua prefeitura ou câmara precisa de apoio para revisar a projeção de receita ou documentar a premissa orçamentária, fale com a Gestão Ativa.