Resumo: a Receita Federal divulgou, em 15/10/2026, a classificação do 3º ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que avalia o grau de conformidade tributária de cerca de 10,99 milhões de pessoas jurídicas. Toda empresa classificada pode consultar seu grau e as pendências apontadas.
O que mudou
O Receita Sintonia classifica as empresas pela regularidade cadastral, pelo pagamento em dia e pela entrega regular de declarações e escriturações consistentes. A notícia da Receita cita como base a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 e a Lei Complementar nº 225/2026. Neste terceiro ciclo, com dados de referência de setembro de 2026, foram classificadas cerca de 10,99 milhões de pessoas jurídicas, alta de 0,9% sobre o ciclo anterior. Dessas, 6,302 milhões são do Simples Nacional.
A distribuição por grau foi esta: A+ (acima de 99,5%), 1,663 milhão; A (97% a 99,5%), 2,603 milhões; B (90% a 97%), 1,735 milhão; C (70% a 90%), 1,867 milhão; e D (abaixo de 70%), 3,120 milhões. No Simples Nacional, o grau D caiu de 926 mil para 895 mil empresas.
Quem alcança o grau A+ recebe o Selo Sintonia, válido por 12 meses. Entre os benefícios descritos pela Receita estão prioridade em análises e atendimentos, bônus de adimplência de 1% a 3% no pagamento à vista da CSLL, observados os requisitos e vedações legais, e preferência como critério de desempate em licitações, respeitada a preferência de ME e EPP prevista no art. 44 da LC 123/2006.
Quem é afetado
São classificadas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, as entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas de IRPJ e CSLL e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Na prática, a maior parte das empresas ativas do país está no programa, e o grau passa a ser uma informação que clientes, parceiros e a própria Receita podem observar.
O que fazer agora
- Consultar o grau da empresa no Portal do Programa Receita Sintonia ou no Portal de Negócios da Redesim. O painel individual mostra as principais pendências fiscais, como omissões de declarações, débitos vencidos e inconsistências cadastrais.
- Pedir ao contador a lista das pendências e definir responsável e prazo para cada uma.
- Entregar declarações omissas, retificar as inconsistentes e regularizar ou parcelar débitos conforme as regras vigentes.
- Atualizar o cadastro do CNPJ quando houver divergência de endereço, sócios ou atividades.
- Se identificar erro na classificação, pedir revisão justificada por requerimento eletrônico no Portal de Serviços da Receita Federal.
- Acompanhar os próximos ciclos: a classificação é divulgada após cada trimestre, e o próximo sai até 15 de janeiro de 2027.
Vale lembrar que o grau reflete o histórico até a data de referência. Regularizar agora melhora a posição nos ciclos seguintes, mas não há garantia de mudança de grau.
Material de apoio para clientes
Preparamos um checklist para consultar a classificação, tratar pendências e criar uma rotina de acompanhamento, disponível na Área do Cliente (acesso exclusivo para clientes). Para revisar a situação fiscal da sua empresa, fale com a Gestão Ativa.
Fontes: