Resumo: o TCE-PI divulgou em 15 de outubro de 2026 um levantamento sobre a drenagem urbana de Picos e apontou fragilidades em planejamento, cadastro da rede e manutenção. A decisão tem caráter de alerta e serve de roteiro para qualquer prefeitura que queira se antecipar ao período chuvoso.
O que mudou
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tornou público o diagnóstico feito no processo TC nº 000720/2026, que integra o Plano Anual de Controle Externo 2025/2026 e analisou o período de 2021 a 2025. A decisão foi o Acórdão nº 147/2026 da 2ª Câmara, de 13 de maio de 2026. Não houve multa nem sanção: o Tribunal emitiu um alerta à Prefeitura, por unanimidade.
Entre os achados, o TCE-PI registrou que o Plano Diretor do município é de 2008 e não passou por revisão completa; que não há exigência de áreas permeáveis nos lotes nem de reservatórios para reter águas pluviais; que a Prefeitura não apresentou mapa da rede de drenagem; e que não existe cronograma fixo de manutenção preventiva, com predominância de ações de resposta a problemas e recuperação de danos. O levantamento também identificou sete áreas de alto e muito alto risco de inundação e deslizamento.
Sobre as despesas, os registros do Sagres indicaram cerca de R$ 3,14 milhões em pagamentos ligados à drenagem entre 2021 e 2025, em valores nominais, sem despesa identificada em 2023 e 2024. Apenas dois dos seis órgãos com atribuições relacionadas ao tema executaram essas despesas.
Quem é afetado
A decisão trata de Picos, mas o roteiro vale para todos os municípios piauienses, em especial os que já enfrentaram cheias, alagamentos ou deslizamentos. Secretarias de obras, urbanismo, serviços públicos, defesa civil, planejamento e o controle interno têm papel direto, assim como a Câmara Municipal, que também foi cientificada do processo.
O que fazer agora
- Verificar se o Plano Diretor e a legislação urbanística estão atualizados e se tratam de drenagem sustentável, incluindo áreas permeáveis e retenção de águas pluviais.
- Construir ou atualizar o mapeamento e o cadastro técnico da rede de drenagem e das sub-bacias, ainda que de forma gradual.
- Instituir um plano de manutenção preventiva, com cronograma, critérios técnicos e responsáveis definidos.
- Conferir se o mapeamento de áreas de risco e o plano de contingência estão vigentes e conhecidos pelas equipes.
- Mapear quais órgãos têm atribuição sobre drenagem e garantir que as despesas sejam classificadas e informadas corretamente ao Sagres.
- Registrar tudo em processo administrativo, para demonstrar planejamento e prevenção a futuras ações de controle.
O levantamento do TCE-PI tem natureza diagnóstica, e o próprio Tribunal prevê aproveitar o diagnóstico em futuras ações de controle. Isso reforça a vantagem de organizar a casa antes de uma fiscalização.
Material de apoio para clientes
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