Resumo: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram orientação conjunta sobre a opção das sociedades cooperativas pelo regime específico de IBS e CBS. O prazo para registrar a opção termina em 31 de outubro de 2026, e os efeitos valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que mudou
A Orientação Conjunta RFB/CGIBS, divulgada em 18 de setembro de 2026, detalha como as cooperativas podem aderir ao regime específico previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Segundo o texto oficial, para as cooperativas que optarem, as alíquotas de IBS e CBS ficam reduzidas a zero nas operações expressamente previstas na legislação. O período de opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.
A adesão tem duas etapas obrigatórias. Primeiro, a cooperativa registra a opção no Portal de Serviços da Receita Federal. Depois, envia a listagem de associados, com a identificação de cada um e a respectiva data de admissão. O cancelamento da opção também é permitido até 31 de outubro de 2026.
A base normativa citada inclui a Lei Complementar nº 214/2025, o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026.
Quem é afetado
O ponto central são as sociedades cooperativas enquadradas nas regras do art. 271 da LC 214/2025. Contadores, associados e gestores de entidades que se relacionam com cooperativas também devem acompanhar o tema, porque a escolha feita agora produz efeitos já em 2027. Cada caso depende do enquadramento e das operações da cooperativa, por isso a decisão exige análise técnica.
O que fazer agora
- Confirmar o enquadramento da cooperativa no art. 271 da LC 214/2025.
- Avaliar a conveniência da opção com apoio contábil e jurídico, considerando as operações e os associados.
- Montar a listagem de associados com identificação e data de admissão, sem deixar para a última semana.
- Registrar a opção no Portal de Serviços da Receita Federal e enviar a listagem dentro do prazo.
- Guardar os comprovantes do registro e do envio.
- Decidir sobre eventual cancelamento antes de 31 de outubro.
Com o prazo curto, vale organizar a documentação agora. Este texto é informativo e não substitui a consulta às normas oficiais nem a análise do caso concreto.
Material de apoio para clientes
Preparamos um checklist com quadro de acompanhamento das etapas e prazos na Área do Cliente: Checklist: opção das cooperativas pelo regime específico de IBS e CBS. O acesso é exclusivo para clientes. Se a sua cooperativa ou entidade precisa de apoio para avaliar a opção e cumprir o prazo, fale com a Gestão Ativa.