A reforma tributária do consumo já mexe na rotina de quem emite nota fiscal. Desde 3 de agosto de 2026, os campos de IBS e CBS passaram a ser obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos, e o sistema rejeita automaticamente o documento que vier incompleto, segundo o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Para prefeituras, o recado é outro: o ISS será substituído aos poucos a partir de 2029.

O que aconteceu

Em comunicado publicado em 15 de junho de 2026, o CGIBS informou que o novo marco começa em 3 de agosto, com preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular, usando a alíquota de teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Até essa data, a informação tinha caráter apenas informativo, sem efeitos tributários, sob as regras flexíveis do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025.

Os números de 2026

• CBS: 0,9% e IBS: 0,1%, totalizando 1% de alíquota de teste.
• O valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período de apuração, conforme a Receita Federal.
• Para ter direito à dispensa do recolhimento do teste, a empresa precisa cumprir as obrigações acessórias do período.
• A base legal é a Lei Complementar nº 214/2025.

O que isso significa na prática

Para empresas: em 2026 não há aumento de carga, mas há risco operacional. Nota rejeitada é venda parada. Por isso, o cadastro de produtos e serviços e a parametrização do sistema emissor precisam estar corretos antes do faturamento. Quem ainda tratou a reforma como assunto de 2027 está atrasado: a CBS passa a ser cobrada de fato em 2027, quando o PIS e a Cofins deixam de existir.

Para prefeituras: pelo calendário da Receita Federal, o IBS substitui gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032 (10%, 20%, 30% e 40% de IBS, com 90%, 80%, 70% e 60% de ICMS/ISS), e os dois impostos deixam de existir em 2033. Quem depende do ISS na receita própria precisa começar agora a revisar cadastros, projetar a arrecadação e entender como o novo modelo vai afetar o orçamento.

Há ainda uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS prevista para outubro, segundo o Contábeis. Enquanto ela não sai, vale a regra em vigor.

O que fazer agora

1. Confira a emissão: peça ao seu contador ou ao fornecedor do sistema um teste de emissão com os campos de IBS e CBS preenchidos.
2. Revise o cadastro: produtos, serviços e classificações fiscais devem estar atualizados e coerentes.
3. Confirme o seu enquadramento: a comunicação do CGIBS trata das empresas do regime regular; verifique como a regra se aplica ao seu caso, inclusive no Simples Nacional.
4. Prefeituras: inclua o impacto do fim do ISS no planejamento de receitas e na revisão do cadastro mobiliário.

Material de apoio para clientes: o checklist de conferência e o simulador da alíquota de teste estão na Área do Cliente.

Como a Gestão Ativa pode ajudar

Acompanhamos a reforma tributária tanto para empresas quanto para municípios. Conheça a nossa consultoria tributária e de reforma tributária, a contabilidade empresarial e a tributação municipal, ou fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.

Informações conferidas em fontes oficiais em 2 de outubro de 2026. As regras podem ser ajustadas por novos regulamentos; confirme o seu caso com um contador.

Fontes: CGIBS: novo marco inicia em 3 de agosto; Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo; Lei Complementar nº 214/2025; Contábeis.