Resumo: o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) abriram audiência pública sobre a minuta do CPC 52, que propõe um conjunto reduzido de divulgações para controladas sem obrigação de prestação pública de contas. As contribuições vão até 19 de novembro de 2026.
O que mudou
Em 22 de outubro de 2026, o CFC e o CPC colocaram em audiência pública a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52, intitulado em linhas gerais "Controladas sem Obrigação de Prestação Pública de Contas: Divulgações". O texto é uma versão consolidada alinhada ao IFRS 19, emitido pelo IASB em 2024, e incorpora alterações que o IASB publicou em 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A ideia central é permitir que a controlada elabore suas demonstrações contábeis aplicando integralmente os pronunciamentos CPC/IFRS, mas com um volume menor de divulgações em notas explicativas. Segundo o CFC, a redução não compromete a qualidade nem a transparência da informação.
Atenção: é uma minuta. Ela não é norma em vigor e pode mudar após as contribuições recebidas.
Quem é afetado
O tema interessa, principalmente, a grupos empresariais com controladas que não têm obrigação de prestação pública de contas e que já preparam as demonstrações pelos pronunciamentos completos. Para essas entidades, a adoção, se a norma for aprovada, pode reduzir esforço e custo de elaboração das notas explicativas. Também interessa a contadores e áreas de controladoria que acompanham a evolução das normas e querem opinar antes da versão final.
Empresas de menor porte que não pertencem a grupos, e entidades públicas, não são o foco desta minuta. Prefeituras e câmaras seguem as NBC TSP, que têm audiências próprias (como as minutas das NBC TSP 39 e 40, já comentadas aqui no blog).
O que fazer agora
- Identifique se o seu grupo possui controladas sem obrigação de prestação pública de contas.
- Confirme se essas controladas já aplicam os pronunciamentos CPC/IFRS completos.
- Leia a minuta na área de Audiência Pública do site do CFC e compare com as notas explicativas que sua contabilidade produz hoje.
- Liste pontos de dúvida, impacto e sugestões. As contribuições são enviadas por e-mail para ap.nbc@cfc.org.br, com cópia para tecnica@cfc.org.br, até 19/11/2026, e se tornam públicas após o encerramento.
- Não altere procedimentos agora. Aguarde a versão final e a data de vigência definidas pelo CFC e pelo CPC.
- Registre internamente quem acompanhará o tema e quando o grupo decidirá sobre eventual adoção.
Uma boa prática é envolver desde já a equipe contábil e a diretoria financeira. Mesmo antes da norma final, o mapeamento das controladas e das notas explicativas existentes encurta bastante o trabalho de adaptação.
Material de apoio para clientes
Preparamos um checklist com as etapas de análise e de envio de contribuições na Área do Cliente: Checklist: CPC 52 e divulgação reduzida de controladas. O acesso é exclusivo para clientes. Se você ainda não é cliente, fale com a Gestão Ativa para avaliarmos o caso do seu grupo, sem promessa de resultado.
Fontes: